Com a aproximação da terceira edição do Congresso Nacional de Loterias Municipais, confirmada para agosto, vale relembrar os principais debates e assuntos que marcaram as duas edições anteriores, realizadas no Rio de Janeiro e em Porto Alegre. Os eventos reuniram especialistas, autoridades e representantes do setor para discutir o papel estratégico das loterias locais no desenvolvimento econômico e social dos municípios, além de desafios regulatórios e práticas responsáveis. 

O encontro acontecerá nos dias 13 3 14 de agosto no hotel Holiday Inn Anhembi, no bairro Parque Anhembi, capital paulista. Os interessados em participar já podem garantir a entrada no evento por meio do link oficial de ingressos https://www.sympla.com.br/evento/iii-congresso-de-loterias-municipais-do-brasil/3018663 . 

Primeira edição: crescimento do setor e fortalecimento da regulação

O I Congresso Nacional de Loterias Municipais aconteceu no Rio de Janeiro e destacou o potencial de expansão das loterias estaduais e municipais, partindo do crescimento das federais, que, segundo Filipe Alves Rodrigues, presidente da Associação Brasileira do Jogo Positivo (AJP), “crescem a 22% ao ano. Então, dali a gente pode extrair que exista um grande potencial para as loterias estaduais e municipais”, explicou.

A abertura contou com debates sobre base legal, modelos de operação, responsabilidade social e uso de tecnologia para prevenção de danos. Paulo Horn, presidente da Comissão Especial dos Jogos Esportivos da OAB/RJ, defendeu a legitimidade constitucional do setor. “A Constituição é a lei maior. Ela fala quais são os serviços públicos que são privativos da União. E não compreende monopólio”, disse.

Outro ponto discutido foi a padronização do mercado, levantada por Camilo Roma de Brito, presidente da ANALOME. “Temos de criar um modelo de negócio, um modelo de padronização, justamente com esses cuidados que têm de ter”, ressaltou.

Além da arrecadação, o caráter social das loterias foi reforçado por Hiago Piau, vice-presidente da ANALOME: “O dinheiro arrecadado pelas loterias municipais gira na cidade, é devolvido à cidade e transforma a cidade. Não se trata apenas de arrecadação, mas de função social”, disse.

Os debates também abordaram riscos da ausência de fiscalização, prevenção à ludopatia e compliance. Conrado Caon, da Paymee, alertou: “Não adianta fechar a porta depois de arrombada”. O CEO da Betpilot, João Victor Wallach, reforçou a importância de soluções individualizadas: “Bloquear jogadores não é suficiente. É preciso ir além e criar um tratamento individualizado”.

O encontro resultou na assinatura de um acordo de cooperação entre a ANALOME e a AJP para promover o Jogo Responsável, com medidas educativas e suporte técnico. No segundo dia, painéis jurídicos discutiram a regulamentação, desde a Lei 13.756/2018 até a Lei 14.790/2023, e a autonomia municipal. “Não existe hierarquia entre União, estados e municípios”, destacou Luiz César Martins.

Questões operacionais também entraram na pauta, como auditorias, combate à lavagem de dinheiro e estratégias de marketing voltadas à regionalização. Para Natalia Nogues, da Control F5, “a responsabilidade social é fundamental para legitimar a marca”. Já Amilton Noble, CEO da Hebara, defendeu o vínculo com o esporte. “A paixão local pode aproximar as marcas dos clientes”, disse.

Segunda edição: Porto Alegre e o fortalecimento das prefeituras

O II Congresso Nacional de Loterias Municipais foi realizado em Porto Alegre e colocou as prefeituras no centro do debate. Com 10 painéis, o evento discutiu as novas oportunidades do setor, os desafios legais e a consolidação das apostas responsáveis. Para Filipe Alves Rodrigues, organizador do encontro, “envolver as prefeituras no debate sobre o jogo, além de legal, é uma medida democratizadora, que empodera as cidades e detém potencial de criar verba para os serviços do município”, afirmou.

O primeiro dia trouxe reflexões sobre evolução legislativa, federalismo cooperativo e o papel das loterias no financiamento do esporte. A advogada Flávia Zanini alertou a importância de considerar os perigos do jogo para a sociedade. “É fundamental que o vício seja tratado como uma doença e que, como tal, precisa de tratamento”, ressatou.

Entre as discussões técnicas, destacou-se o painel sobre VLT (videoloteria), considerado promissor. Carlos Silva, sócio da Tech Gaming 360, afirmou: “O VLT é a joia da coroa. Não é uma modernidade de loteria, mas uma forma de distribuição lotérica”, destacou.

Painéis seguintes trataram de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e meios de pagamento. Paulo Pinto, CEO da OnlyUp, recomendou que municípios trabalhem com instituições reguladas pelo Banco Central para garantir segurança jurídica e arrecadação.

A pauta também incluiu Jogo Responsável, editais de licitação e estratégias para evitar conflitos entre diferentes modelos de operação. O CEO da Hebara, Amilton Noble, destacou a regionalização dos projetos de loterias. “O copia e cola, talvez, seja o primeiro passo para o desastre. Cada local tem sua realidade, e não existe receita de bolo”, disse.

No encerramento, Filipe Alves revelou um projeto que já nasce como um marco. “Está em andamento um grande projeto no qual 34 municípios vão lançar um consórcio de loterias municipais para explorar essa modalidade lotérica. Vai ser um sucesso aqui no Rio Grande do Sul”, concluiu.

Serviço

Evento: III Congresso Nacional de Loterias Municipais do Brasil

Local: Holiday Inn Anhembi – Rua Professor Milton Rodrigues, 100 – Parque Anhembi, São Paulo

Data:

• 13 de agosto – 14h às 18h

• 14 de agosto – 9h às 18h