O diretor jurídico da Associação Nacional das Loterias Estaduais e Municipais (ANALOME), Paulo Horn, participou nesta segunda-feira (15) do VI Seminário de Inovações e Ferramentas para a Recuperação da Arrecadação e Receitas Alternativas ($IFRA²), realizado no Hotel Prodigy, no Rio de Janeiro. O evento, promovido pelo Municipolis Instituto, reuniu gestores públicos, especialistas e representantes do setor privado em três dias de debates sobre novas estratégias para ampliar a arrecadação municipal.

Horn integrou o painel “Loterias Municipais. Criação de Loterias Municipais, diante das decisões do STF nas ADPFs 492 e 493. Limites e Possibilidades. Expertise na Gestão de Loterias”. O painel contou ainda com a participação de Aurílio Caiado, Secretário de Finanças de Campinas e doutor em Ciências Econômicas pelo IE/Unicamp, que trouxe contribuições sobre a regulamentação da LOCAMP.

Com larga experiência no tema — tendo atuado em cargos estratégicos na Loterj, no governo do Estado do Rio de Janeiro, e como presidente da Comissão de Direito dos Jogos Lotéricos da OAB/RJ — Horn destacou o potencial das loterias municipais como instrumentos de fortalecimento da arrecadação local, geração de empregos e financiamento de políticas públicas essenciais.

Ele acrescentou ainda que a implementação das loterias permite que os recursos arrecadados sejam aplicados diretamente em iniciativas sociais:

“Dessa forma, a continuação das roteirias, esses recursos viriam para o município e para os estados de uma forma em que pudessem ser aplicados nas atividades das associações sociais do município”, disse.

Aurílio Caiado trouxe a experiência prática do município de Campinas, detalhando a criação e regulamentação da loteria local.

“Nós criamos, já em 2023, uma legislação sobre a loteria, ou seja, alocando a loteria de Campinas e essa, em maio de 2024, foi aprovada a lei e foi replantada como decreto. A criação do alocação, por isso, é legítima como uma fundação em função da arrecadação do potencial arrecadatório”, explicou.

Ele reforçou ainda o potencial financeiro das loterias para os municípios.

“O certo é que tem um potencial e é um grande potencial. Parte do recurso será destinado para o município, para a colocação específica em algumas atividades como o município já regulado em lei, então acho que é um potencial bem considerável”, ressaltou.

O painel discutiu ainda os limites e possibilidades da criação de loterias municipais, reforçando que, com planejamento estratégico e expertise na gestão, essas iniciativas podem se tornar ferramentas eficazes de arrecadação e incentivo a projetos sociais locais, consolidando-se como alternativas inovadoras de receita para os municípios brasileiros.