O avanço das loterias municipais no Ceará tem ganhado espaço no debate público. Segundo levantamento publicado pelo Diário do Nordeste, ao menos 12 prefeituras cearenses já aprovaram leis criando suas próprias loterias, explorando modalidades como raspadinhas, prognósticos esportivos, apostas numéricas e apostas de quota fixa (bets).

O objetivo das prefeituras é gerar novas receitas para financiar políticas públicas em áreas como saúde, assistência social, educação, cultura, turismo, esporte e segurança. Municípios como Apuiarés, Barbalha e Capistrano já detalharam em suas legislações a destinação dos recursos arrecadados, enquanto outros ainda preparam decretos e editais de concessão.

Aliada ao crescimento do modelo, a ANALOME foi aceita junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) como Amicus Curiae na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pelo partido Solidariedade, que questiona a legalidade da exploração municipal.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o presidente da ANALOME, Camilo Brito, ressaltou que a definição deve partir do Parlamento:

“O Congresso vai ter que se manifestar, porque esse vácuo de decisão tem que ser resolvido no Congresso. […] A gente sempre participa de eventos em Brasília, tenta conversar com um com outro congressista”, afirmou.

Além da discussão política, muitas legislações municipais preveem programas de compliance, ações de prevenção à lavagem de dinheiro e medidas de jogo responsável, em consonância com as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e do Coaf.

O movimento reforça o papel da ANALOME na articulação institucional e na defesa da consolidação das loterias municipais e estaduais como instrumentos legítimos de arrecadação e desenvolvimento social.