Levantamento foi encomendado pela Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome).
A regulamentação das apostas esportivas operadas por loterias municipais tem potencial para injetar até R$ 11,6 bilhões (USD 2,03 bilhões) anuais nos cofres da União. O cálculo é da consultoria Leme e considera o impacto fiscal de uma possível ampliação do mercado regulado no país.
Conforme publicação da Coluna do Estadão, o estudo foi solicitado pela Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome). Ele aponta que cerca de R$ 8 bilhões (USD 1,4 bilhões) dos R$ 11,6 bilhões (USD 2,03 bilhões) estimados poderiam vir da formalização de pequenos e médios operadores que hoje estão fora do sistema regulado por não conseguirem arcar com o custo da outorga federal.
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Em teoria, a concessão feita por municípios teria um custo menor, o que poderia estimular essas empresas a se regularizarem. Uma vez operando de forma legal, elas passariam a recolher impostos que seriam direcionados à arrecadação federal.
“É chegada a hora de garantir o respeito à autonomia municipal e difundir boas práticas em relação à regulação da atividade lotérica no Brasil”, afirmou a diretora jurídica da Analome, Sofia Signorelli.
Atualmente, a autorização para operar apostas esportivas e jogos online é restrita ao âmbito nacional e estadual, sendo concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e pelas administrações estaduais.
As diretrizes para o funcionamento dessas atividades foram definidas pela chamada “Lei das Bets”, aprovada pelo Congresso em 2023, mas que ainda está em fase de regulamentação pelo governo federal.
Apesar de uma eventual decisão de permitir a atuação de empresas ao nível municipal, há debate jurídico sobre a constitucionalidade da participação dos municípios nesse mercado.
ANALOME – Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais
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Representando as loterias municipais e estaduais em todo o Brasil.